Política de Tratamento de Dados

SER ALTERNATIVA | Política de Proteção de Dados Pessoais

 

A Ser Alternativa – Associação de Apoio Social, doravante designada por Ser Alternativa, é uma Instituição Particular de Solidariedade Social.

Ser Alternativa – Associação de Apoio Social
Rua das Eiras, nº22
2725-239 Mem Martins
E-mail: [email protected]

Como utilizador do website da Ser Alternativa gostaríamos de lhe dar algumas informações importantes, em relação ao tratamento dos seus dados pessoais.

1. PROTEÇÃO DE DADOS
a. A Ser Alternativa congratula-se com a sua visita às nossas páginas web e com o seu interesse nos nossos serviços. A proteção dos seus dados pessoais é um objetivo muito importante para nós. Nestas instruções relativas à proteção de dados esclarecemos a forma como recolhemos os seus dados pessoais, o que fazemos com eles, para que fins e com que base jurídica é feita, e quais os direitos que lhe assistem.
b. As nossas informações relativas à proteção de dados para a utilização das nossas páginas web e a política de proteção de dados da Ser Alternativa não são válidas para as suas atividades nas páginas web de redes sociais ou de outros fornecedores/parceiros aos quais possa aceder a partir das hiperligações nas nossas páginas web. Informe-se nas páginas web destes fornecedores/parceiros sobre as respetivas disposições de proteção de dados.

2. RECOLHA E PROCESSAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
a. A Ser Alternativa, no âmbito das atividades que desenvolve, procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, bem como, ao nível da intervenção social, tratando dados como o nome, a morada, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico, conforme informação mais detalhada disponibilizada aos titulares de dados pessoais.
b. Sem prejuízo do cumprimento das normas legais relativas à conservação e transmissão de dados para fins de investigação, deteção, repressão de crimes graves, bem como de outros tratamentos a que se encontre legalmente obrigada, os dados de tráfego, localização geográfica, perfil e ou consumo do Cliente/Utilizadores serão tratados pela Ser Alternativa, na medida em que são necessários para a respetiva prestação dos serviços. Desta forma, com base na localização, perfil e/ou consumo, o Cliente/Utilizador terá acesso, nomeadamente, a funcionalidades específicas dos serviços, a sugestões de conteúdos e a serviços informativos de proximidade.
c. A informação sobre a localização pode também ser registada e transmitida às organizações com competência legal para receber chamadas de emergência, para efeitos de resposta às chamadas recebidas.
d. Os dados pessoais, de tráfego, localização geográfica, perfil e/ou consumo são igualmente tratados, para fins de marketing ou divulgação de ofertas de bens ou serviços da Ser Alternativa, caso o respetivo titular o tenha autorizado.
e. Os dados pessoais serão ainda tratados, caso o respetivo titular o tenha autorizado, para efeitos de divulgação de serviços inerentes às actividades e serviços da Ser Alternativa.
f. Caso exista consentimento prévio do Cliente/Utilizador, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem que, contudo, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado seja comprometida.
g. Outros dados pessoais apenas guardamos se forem fornecidos pela própria pessoa, por exemplo, no âmbito de um registo, um formulário de contacto, um inquérito, um concurso ou para a celebração de um contrato, e mesmo nestes casos apenas se tal nos for permitido, com base no seu consentimento ou de acordo com a legislação em vigor (encontra mais informações sobre este tema na secção «Base jurídica do processamento»).

3. QUANDO E COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
A Ser Alternativa recolhe os seus dados pessoais, nomeadamente através de via telefónica, por escrito, e através dos seus websites, garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais.

Alguns dados pessoais são indispensáveis à execução do contrato e, em caso de falta ou insuficiência dos mesmos, a Ser Alternativa não poderá disponibilizar o produto ou serviço em causa.

Caso o titular dos dados pessoais não seja Cliente/Utilizador da Ser Alternativa, os respetivos dados pessoais apenas serão tratados quando são disponibilizados, designadamente através da subscrição do envio de newsletters, caso em que se aplicarão as regras desta Política de Proteção de Dados.

Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.

4. QUEM SÃO OS DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS?
Sem prejuízo dos destinatários indicados ao longo desta Politica de Proteção de Dados, a Ser Alternativa poderá comunicar os dados pessoais do Cliente/Utilizador, com a finalidade do cumprimento de obrigações legais nomeadamente a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras.

5. FINS DE UTILIZAÇÃO
a. Os dados pessoais que recolhemos durante uma visita às nossas páginas web são utilizados para tornar a utilização das páginas web tão cómoda quanto possível e para proteger os nossos sistemas informáticos de ataques e de outras ações ilegais.
b. Desde que nos tenha transmitido dados pessoais, por exemplo, no âmbito de um registo, um formulário de contacto, um inquérito, um inscrição em alguma atividade, ou para a celebração de um contrato, estes dados são utilizados para os fins referidos, para fins de gestão de clientes e – se necessário – para fins de processamento e regularização de processos de negócios, na medida do necessário para o efeito.
c. Os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins de investigação, deteção e repressão de crimes graves.

6. POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

7. SEGURANÇA
A Ser Alternativa utiliza medidas de segurança de caráter técnico e organizacional para proteger contra manipulação, extravio, destruição e acesso não autorizado aos dados concedidos por si e administrados por nós. As nossas medidas de segurança são continuamente melhoradas de acordo com os desenvolvimentos tecnológicos.

8. EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS EXISTE COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES (TERCEIROS E SUBCONTRATADOS)?
A Ser Alternativa, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Clientes/Utilizadores. Quando tal sucede, a Ser Alternativa toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que fica devidamente consagrado e acautelado contratualmente entre a Ser Alternativa e a(s) terceira(s) entidade(s).

Assim, qualquer entidade subcontratada pela Ser Alternativa tratará os dados pessoais dos nossos Clientes/Utilizadores, em nome e por conta da Ser Alternativa e adotando medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Em qualquer dos casos, a Ser Alternativa permanece responsável pelos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados.

9. EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS TRANSFERIMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
A prestação de determinados serviços pela Ser Alternativa pode implicar a transferência dos seus dados para fora de Portugal, incluindo para fora da União Europeia ou para Organizações Internacionais.

Em tal caso, a Ser Alternativa cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade do(s) país(es) de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, incluindo, sempre que aplicável, a celebração dos instrumentos contratuais adequados e que garantem e respeitam as exigências legais em vigor.

10. BASES JURÍDICAS DO PROCESSAMENTO
a. Se nos tiver dado o seu consentimento para o processamento dos seus dados pessoais, esta será a base jurídica do processamento (Art. 6.º 1.º par. letra a do RGPD).
b. Para o processamento de dados pessoais para fins de obtenção ou cumprimento de um contrato consigo, a base jurídica é o Art. 6.º 1.º par. letra. b do RGPD.
c. Enquanto o processamento dos seus dados pessoais for necessário para o cumprimento das nossas obrigações legais (p. ex. para a preservação de dados), nós estamos autorizados a fazê-lo segundo o Art. 6.º 1.º par. letra c do RGPD.
d. Além disso, nós processamos dados pessoais para fins de cumprimento dos nossos interesses legítimos e dos interesses legítimos de terceiros, segundo o Art. 6.º 1.º par. letra f do RGPD. Tais interesses legítimos incluem a preservação do funcionamento dos nossos sistemas de TI, mas também a comercialização de produtos e serviços próprios e de terceiros e a documentação legalmente necessária de contactos comerciais.

11. DIREITOS DAS PARTES ENVOLVIDAS
a. Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos Clientes/Utilizadores, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pela Ser Alternativa devidamente identificados no Formulário como sendo de fornecimento obrigatório ou ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito), o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pela Ser Alternativa e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados.
b. Caso tenha consentido o processamento dos seus dados pessoais, tem o direito de revogar o seu consentimento em qualquer altura. A revogação do consentimento não afeta a legalidade do processamento dos seus dados pessoais já efetuado até à revogação. Do mesmo modo, também não afeta o processamento adicional destes dados nos termos de uma outra base jurídica, nomeadamente, para o cumprimento de obrigações legais (ver secção «Bases jurídicas do processamento»).
c. Caso queira aceder, retificar, atualizar, limitar, apagar, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais ou remover o consentimento, utilize o seguinte endereço de contacto: [email protected]
d. Caso considere que o processamento dos seus dados pessoais infringiu as disposições legais, tem o direito à reclamação perante as autoridades supervisoras em matéria de proteção de dados (Art. 77.º do RGPD).

12. COMO PODE OPOR-SE À RECEÇÃO DE CONTATOS PARA FINS DE MARKETING?
A Ser Alternativa pode promover ações de divulgação junto dos seus Clientes/Utilizadores, de novos produtos ou serviços, nomeadamente através de telefone, e-mail, SMS, MMS ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas, caso o titular dos dados pessoais tenha dado o respetivo consentimento.
Caso o titular de dados pessoais não pretenda continuar a rececionar estas comunicações pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento à utilização dos seus dados para fins de marketing.

13. NEWSLETTER
Se subscrever uma newsletter oferecida no nosso website, os dados fornecidos para a subscrição da newsletter serão utilizados apenas para o envio da newsletter, caso não autorize outra utilização dos mesmos. Pode terminar a subscrição em qualquer altura, através da possibilidade de cancelamento prevista na newsletter.

14. COMO USAMOS OS “COOKIES”?

“Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as preferências, não incluindo, como tal, os dados pessoais.

Para saber mais sobre cookies e como a Ser Alternativa os usa nos seus websites consulte no final deste documento as informações sobre os Cookies.

COMO PODE FICAR A CONHECER QUAISQUER ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA Ser Alternativa?

A Ser Alternativa reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Proteção de Dados Pessoais, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos diversos canais de comunicação da Ser Alternativa.

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SOBRE COOKIES

O que são cookies?

“Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.

Para que servem os Cookies?

Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos seus websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Que tipo de cookies existem?

Existem dois grupos cookies que podem ser utilizados

– Cookies permanentes – são cookies que ficam armazenados ao nível do browser nos seus equipamentos de acesso (PC, mobile e tablet) e que são utilizados sempre que faz uma nova visita a um dos nossos websites. São utilizados, geralmente, para direcionar a navegação aos interesses do utilizador, permitindo-nos prestar um serviço mais personalizado.

– Cookies de sessão – são cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do seu browser até sair do website. A informação obtida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego na web, permitindo-nos identificar problemas e fornecer uma melhor experiencia de navegação.

Para que fins utilizamos cookies?

– Cookies estritamente necessários – Permitem que navegue no website e utilize as suas aplicações, bem como aceder a áreas seguras do website. Sem estes cookies, os serviços que tenha requerido não podem ser prestados.

– Cookies analíticos – São utilizados anonimamente para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do website.

– Cookies de funcionalidade – Guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, para que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.

– Cookies de terceiros – Medem o sucesso de aplicações e a eficácia da publicidade de terceiros. Podem também ser utilizados no sentido de personalizar um widget com dados do utilizador.

– Cookies de publicidade – Direcionam a publicidade em função dos interesses de cada utilizador, por forma a direcionar as campanhas publicitárias tendo em conta os gostos dos utilizadores, sendo que, além disso, limitam a quantidade de vezes que vê o anúncio, ajudando a medir a eficácia da publicidade e o sucesso da organização do website.

Como pode gerir os cookies?

Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. Pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser.

Note-se, no entanto, que, ao desativar cookies, pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website.

 

Versão: maio de 2018

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